O grande desafio agora está na regulamentação da Inteligência Artificial (IA), com base no compartilhamento de conhecimento e nas práticas recomendadas derivadas de várias jurisdições em todo o mundo.
A UNESCO, por meio de sua abordagem única à bioética, tem liderado os esforços internacionais para garantir que a ciência e a tecnologia se desenvolvam dentro de uma estrutura ética. Durante décadas, ela estabeleceu padrões universais em áreas como pesquisa genética, mudança climática e pesquisa científica, com o objetivo de maximizar os benefícios e minimizar os riscos.
Em resposta ao rápido avanço da IA, a UNESCO reconhece que, embora essa tecnologia apresente oportunidades globais em áreas como saúde, interconectividade humana e eficiência do trabalho, ela também apresenta profundos dilemas éticos. Surgem preocupações de que os sistemas de IA possam perpetuar o preconceito, contribuir para as mudanças climáticas e ameaçar os direitos humanos. Esses riscos associados à IA acentuam ainda mais as desigualdades existentes, prejudicando principalmente os grupos historicamente marginalizados.
Portanto, a UNESCO estabeleceu quatro valores fundamentais para orientar o desenvolvimento e o uso da IA: respeitar os direitos humanos e a dignidade humana, promover sociedades pacíficas e interconectadas, garantir a diversidade e a inclusão e promover um ambiente e ecossistemas prósperos.
Abordagem da IA deve ser baseada nos direitos humanos
Para concretizar esses valores, a UNESCO estabeleceu princípios fundamentais que se concentram nos direitos humanos. Isso inclui:
- Uso proporcional e seguro da IA: o uso de sistemas de IA deve ser limitado ao que é estritamente necessário para atingir um objetivo legítimo. Os riscos devem ser avaliados para evitar qualquer dano potencial decorrente de uso indevido.
- Privacidade e proteção de dados: riscos proporcionais não intencionais (riscos de segurança) e vulnerabilidades a possíveis ataques (risco de proteção) devem ser evitados e devem ser levados em consideração.
- Direito à privacidade e proteção de dados: é fundamental preservar e promover a privacidade em todos os estágios de desenvolvimento e implementação da IA e estabelecer estruturas adequadas para a proteção de dados.
- Governança e colaboração: ao usar dados, é essencial respeitar tanto a lei internacional quanto a soberania nacional. O envolvimento de diversos atores em todos os estágios do ciclo de vida da IA é necessário para a criação de abordagens de governança inclusivas.
- Responsabilidade e prestação de contas: é essencial que os sistemas de IA sejam auditáveis e rastreáveis. Mecanismos de monitoramento, avaliação de impacto, auditorias e due diligence devem estar em vigor para antecipar qualquer conflito com os padrões de direitos humanos e evitar ameaças ao meio ambiente.
- Transparência e explicabilidade: a implementação ética dos sistemas de IA se baseia em seu nível de transparência e explicabilidade. Entretanto, o nível desses aspectos deve ser adequado ao contexto, pois pode haver tensões entre transparência e explicabilidade e outros princípios, como privacidade, segurança e proteção.
- Equidade e não discriminação: os atores da IA devem promover a justiça social, proteger a equidade e combater a discriminação, adotando uma abordagem inclusiva para garantir que os benefícios da IA sejam acessíveis a todos.
Em suma, a UNESCO desempenha um papel fundamental na liderança dos esforços internacionais para desenvolver a ciência e a tecnologia a partir de uma perspectiva ética, estabelecendo normas e valores universais em relação à inteligência artificial, bem como promovendo políticas sustentáveis para sua evolução responsável.
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