A maioria dos projetos de desenvolvimento está isenta da obrigação de realizar uma avaliação de impacto ambiental.

A legislação da União não concorda que a avaliação do impacto ambiental de um projeto de desenvolvimento urbano deva depender de seu tamanho. Isso se deve ao fato de uma empresa de Viena ter solicitado uma licença de construção para o projeto Heumarkt Neu. Esse projeto está planejado para ser implementado em um Patrimônio Mundial da UNESCO, o centro histórico de Viena.

Esse projeto visa à reforma do local para demolir o hotel InterContinental existente e construir novos edifícios para fins comerciais. O projeto de construção ocuparia uma área de 1,55 hectares e uma área bruta construída de 89.000 m2.

A empresa vienense, não tendo recebido nenhuma resposta da administração da cidade, apresentou uma reclamação por omissão ao Tribunal Administrativo Regional de Viena. Argumentando que, considerando os limites e critérios estabelecidos pela lei austríaca, o projeto não está sujeito a uma avaliação de impacto ambiental.

A importância da avaliação do impacto ambiental

Em um espaço urbano em que o espaço é limitado, as medidas dos espaços que ditam os limites são muito altas. Somente as construções com mais de 15 hectares e uma área construída bruta de mais de 150.000 hectares são obrigadas a avaliar o impacto sobre o meio ambiente. Na prática, a maioria dos projetos de desenvolvimento está isenta da obrigação de realizar essa avaliação.

Portanto, a avaliação não deve depender do tamanho, mas de uma série de fatores. Como a localização dos projetos, por exemplo. Além disso, vários limites devem ser estabelecidos de acordo com o tamanho dos projetos, sempre levando em conta a natureza ou o local do projeto.

Portanto, um projeto localizado no espaço central de um patrimônio da UNESCO precisa ser avaliado. A diretriz também se opõe à concessão de licenças para projetos de construção individuais sem avaliação prévia.

A Universidad Internacional Iberoamericana (UNIB) oferece o Mestrado em Desenho, Gestão e Direção de Projetos com Especialidade em Arquitetura e Urbanismo. Fonte: La obligación de realizar una evaluación de impacto ambiental de un proyecto de urbanización no puede depender exclusivamente de su tamaño