A AIA é uma das melhores ferramentas para a proteção ambiental, pois abrange aspectos que antes não eram levados em consideração.
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma análise que serve para prever as consequências e benefícios futuros de uma determinada ação sobre o meio ambiente. É um procedimento que inclui uma série de estudos, relatórios técnicos e consultas que permitem prever os efeitos negativos de um projeto. Ou seja, é feita uma análise para aprovar ou rejeitar um projeto em função de seus efeitos no meio ambiente.
A incorporação do termo AIA gerou uma importante mudança na forma de encarar o processo, elaboração e execução das atividades humanas. Porque antes disso, a aprovação de um projeto era baseada apenas em três critérios: econômico, social e não ambientais.
Na década de 1970, foi determinada a necessidade de integrar a variável ambiental como elemento para garantir o progresso sustentável. Visto que houve um agravamento dos conflitos sobre o meio ambiente, tanto nacional quanto globalmente.
Etapas do processo
1. Início
No processo de autorização do projeto, o promotor submete à entidade substantiva um pedido para iniciar a avaliação de impacto ambiental regular. Junto a isso, a documentação exigida pela legislação setorial.
2. Análise técnico do expediente
A entidade ambiental procede à análise técnica do dossier de impacto ambiental, considerando as consequências ambientais do projeto. Da mesma forma, é estudado como o resultado dos procedimentos de informação pública foi levado em consideração; os pontos de vista das administrações públicas afetadas e das pessoas envolvidas.
3. Declaração de Impacto Ambiental
Realizada a análise técnica do dossier de impacte ambiental, a entidade ambiental elabora a declaração de impacte ambiental. Esta declaração é um relatório normativo e específico sobre a realização ou não do projeto. Estabelece as condições em que pode ser realizada; medidas corretivas e medidas compensatórias.
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