Estudo da ONU mostra uma situação preocupante em muitos países devido à falta de aplicação das leis ambientais
O Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) através da divulgação do relatório “Environmental Rule of Law” (Estado de Direito Ambiental: Primeiro Relatório Global) alertou sobre a falta de compromisso dos governos com a aplicação das leis ambientais.
O estudo avalia, por primeira vez, as leis ambientais e o cumprimento destas em todo o mundo. De acordo com as conclusões, apesar do aumento considerável de novas leis que protegem o meio ambiente, estas regulações não foram acompanhadas por ações concretas.
Sem cumprir com as leis, não seremos capazes de mitigar as mudanças climáticas, reduzir a contaminação ou frear a extinção das espécies.
David Boyd, relator Especial da ONU sobre direitos humanos e meio ambiente, destacou que é necessário maior esforço por cumprir com as normativas para que se possam mitigar as mudanças climáticas e conservar o meio ambiente. “Se não se fortalecer o estado de direito ambiental, inclusive as normas aparentemente rigorosas estão destinadas ao fracasso e não se alcançará o direito humano fundamental a um meio ambiente saudável”, disse.
Joan Carling é ativista de direitos humanos dos povos indígenas, e tem uma trajetória reconhecida na luta pela preservação do meio ambiente. Sobre o estudo, ela comentou que nos “mostra a falta generalizada de rendição de contas, governança sólida e respeito aos direitos humanos e a favor da sustentabilidade”.
No estudo, os autores indicam os elementos que dificultam a aplicação das leis em muitos países, como a falta de coordenação entre organismos governamentais, a limitação institucional para atuar na aplicação da lei, a falta de acesso à informação e participação cidadã reduzida, além dos casos de corrupção que intervêm na hora de fazer cumprir as leis.
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