Ambientalistas denunciam que os estudos ambientais para projetos de infraestrutura não deveriam ser eliminados
No Brasil, grupos ambientalistas denunciaram que no Senado do país se está trabalhando para gerar uma emenda constitucional que permitiria reduzir as exigências de estudos ambientais como requisito indispensável para o desenvolvimento de obras de infraestrutura de grande envergadura, como operações petroleiras, represas, estradas, entre outras. O senador que tem proposto a medida procuraria beneficiar às empresas de construção, mas se presume que se recai em um conflito de interesses, por ser proprietário de uma empresa construtora.
A aprovação da emenda constitucional, conhecida como PEC65, permitiria aprovar com maior rapidez os projetos de investimento, mas elevaria o nível de risco para os ecossistemas e pessoas que habitam os lugares próximos aos projetos de infraestrutura. Sem uma adequada supervisão, poderia aumentar a quantidade de acidentes em entornos industriais, como, por exemplo, a catástrofe ambiental registrada em 2015 na localidade de Mariana, no estado de Minas Gerais, Brasil, quando os muros de contenção da mineira Samarco romperam, provocando uma avalanche de lodo que deixou 11 mortos, 12 desaparecidos e milhares de pessoas com prejuízos de diferentes tipos.
A emenda constitucional que recorta os requisitos de segurança para as obras públicas foi aprovada pela Comissão do Senado do Brasil, mas ainda tem um longo caminho a percorrer, pois deve ser aprovada em um debate na Sessão Plenária do Senado, para em seguida passar à Câmara de Deputados e retornar ao Senado para uma nova aprovação, para, finalmente, ser apresentada ao presidente do Brasil, quem poderia vetá-la.
Como se expôs até o momento, a aprovação da norma permitiria que os projetos fossem aprovados apresentando apenas um estudo de impacto ambiental básico. Os especialistas indicam que a aplicação da nova lei eliminaria o extenso processo de gestão de licenças ambientais utilizado atualmente para assegurar que os projetos de infraestrutura não afetem o ambiente.
A aprovação da emenda PEC 65 permitiria que fossem aprovados projetos como a planta hidrelétrica que se instalaria em São Luiz do Tapajós, um projeto cuja licença foi cancelada pelo IBAMA em abril deste ano. De acordo com os meios locais, o desenvolvimento desse projeto afetaria à vida selvagem da região e as comunidades indígenas que habitam o lugar.
O Senador Blairo Maggi é o promotor da aprovação da emenda PEC 65, e os meios locais observaram que Maggi é proprietário de uma empresa dedicada à construção de obras de infraestrutura para a indústria de soja, sendo necessário revisar os interesses que existem por trás da aprovação da lei.
Os estudantes do Mestrado em Gestão e Auditorias Ambientais da UNINI capacitam-se para desenvolver projetos minimizando o impacto ambiental que possam ser ocasionados.
Foto: Wilson Días – Wikimedia
